Ainda temos muita luta e muitas conquistas pela frente, mas é importante sabermos do que já rolou. Em 2016 foi assinado pela presidenta Dilma Rousseff um decreto que permite que as pessoas trans utilizem o nome social em orgão federais.
E pra quem ainda não sabe o que é nome social, se trata do nome aderido pelas pessoas trans após a transição sexual, e que esteja de acordo com sua identidade de gênero.
Mas como nem tudo são flores, também tivemos alguns problemas após a aprovação. Dez partidos se juntaram para tentar derrubar esse decreto, porém, até o momento isso não aconteceu.
Marcia Rocha, uma empresária conhecida, foi a primeira a fazer uso desse direito. Ela teve seu nome social na carteirinha da OAB.
"Essa é uma conquista de grande impacto, e ótimas consequências, especialmente quando falamos de um órgão sério e conservador como a OAB. Até então, Marcia Rocha era um nome que, apesar de condizer com a minha imagem, eu não tinha como exigir que me chamassem assim, por não ter nenhum documento que comprovasse que aquela pessoa era eu." Diz Marcia, em entrevista a Vivian Ortiz. Para saber mais sobre o caso, clique aqui.
Hoje esse decreto tem nome e número: DECRETO Nº 8.727, DE 28 DE ABRIL DE 2016, e encontra-se na legislação federal.
"Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional."
Nenhum comentário:
Postar um comentário